Artigo 153

Artigo 153

divulgação de segredo art 153: divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário. Plasticidade anatômica da folha de taro bragantia, campinas, v67, n4, p1037-1045, 2008 1039 as intensidades de sombreamento foram obtidas pela colocação de. Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Conceito de renda e proventos previstos no artigo 153, inciso iii , da constituição federal e artigo 43 do código tributário xxxvi.

Artigo 153: ”não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial” a lei não equipara o simples temor. Seção iii dos impostos da união art 153 compete à união instituir impostos sobre: i – importação de produtos estrangeiros ii – exportação, para o. Suas disposições estão regulamentadas pelo decreto 7212/2010 o ipi compete a união e está previsto no artigo 153 da constituição federal de 1988 – cf/88. Scribd is the world's largest social reading and publishing site. 1 - podem ser executados no processo de execução fiscal os devedores originários e seus sucessores dos tributos e demais dívidas referidas no artigo.

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  • § 3º À exceção dos impostos de que tratam o inciso ii do caput deste artigo e o art 153, i e ii.
  • Art 153 - as infrações ao disposto neste capítulo serão punidas com multas de valor igual a 160 btn por empregado em situação irregular (reda.
  • Artigo 2º - este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2001, quando então ficarão revogados o.
  • As disposições deste artigo aplicam-se à para os deputados federais, observado o que dispõem os arts 39, § 4º, 57, § 7º, 150, ii, 153.
  • Artigo 1º - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, sempre que.

Embora concorde com muitos dos argumentos defendidos no artigo, entendo que, se por um lado a norma em referência pode dificultar o desempenho do advogado diligente. 1 – o juízo e os auxiliares da justiça o juízo é composto pelo juiz, detentor do poder jurisdicional, e pelos auxiliares da justiça que, sob a direção e em. ComentÁrios ao artigo 153 da cf/88 o dispositivo em comento elenca o rol de impostos de competência da união, por ela arrecadados e fiscalizados. Esse artigo do código penal tutela a liberdade de cada indivíduo em poder resguardar certas informações a seu artigo 153 do cp.

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2018