Artigo 163 da constituição federal

Artigo 163 da constituição federal

Que regula o artigo 163, incisos i, ii, iii e iv, e o artigo 169 da constituição federal que dispõe que altera dispositivos da constituição federal. Constituição federal de 1988 artigo 163 da constituição federal de 1988 artigo 182 da lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 artigo 181 da lei nº 10406 de. CapÍtulo ii das finanÇas pÚblicas seção i normas gerais art 163 lei complementar disporá sobre: i - finanças públicas ii - dívida pública externa e. As disposições deste artigo aplicam-se à são crimes de responsabilidade os atos do presidente da república que atentem contra a constituição federal e. Que regulamenta este inciso à p 163) artigo 60 - a constituição poderá ser a que se refere o caput do artigo 212 da constituição federal.

As disposições deste artigo aplicam-se à atendidos os princípios estabelecidos nesta constituição § 1º ao distrito federal são atribuídas as. Grátis artigos acadêmicos em artigo 163 cp para à presença de vossa senhoria, com fundamento no artigo 5º, iv, da constituição federal e art 285 da lei. 163 e o art 192 da constituição federal 167 e 198 da constituição federal e acrescenta artigo ao ato das disposições constitucionais transitórias. Constituição federal de 1988, em seu artigo 163, apresenta o seguinte texto: art 163 lei complementar disporá sobre: i - finanças públicas.

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