Estatuto da igualdade racial resumo

Estatuto da igualdade racial resumo

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Estatuto da igualdade racial passa a vigorar alcançando cerca de 90 milhões de brasileiros, o estatuto da igualdade racial, com seus 65 artigos, é um. O estatuto da igualdade racial e uma lei que tem por objetivo “combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros. Cial, explicita a evolução da temática de igualdade racial no cenário internacional, especialmente o discurso defendido pela política externa brasileira. No dia 20 de julho de 2010 entrou em vigor a lei federal nº 12288, o estatuto da igualdade racial, contendo uma série de direitos, obrigações estatais, objetivos.

Institui o estatuto estadual da igualdade racial e dá outras providências o governador do estado do rio grande do sul faço saber. 1 brasília – 2003 senado federal senador paulo paim pt/rs estatuto da igualdade racial dispõe sobre a instituição do estatuto da igualdade racial. Estatuto da igualdade racial 7 lei no 12288, de 20 de julho de 20101 institui o estatuto da igualdade racial altera as leis nos 7716, de 5 de janeiro de 1989, 9. Estatuto da igualdade racial depois de tramitar por quase uma década pelas duas casas legislativas do país e ter sido sancionando pelo presidente lula, o estatuto da.

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Estatuto da igualdade racial resumo
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2018